Auditoria também avaliou riscos quanto à sustentabilidade financeira. Custo de energia a ser arcado pelos Estados (CE, PB, PE e RN) poderá atingir cerca de R$ 800 milhões por ano
Publicado: 17/04/2018 11h27Última
modificação: 17/04/2018 12h04
Divulgação/Ministério da Integração
Um dos apontamentos
da CGU é a ausência de estudos sobre autoprodução de energia, por meio de
fontes alternativas
O Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do atual
sistema de gestão do Projeto
de Integração do Rio São Francisco (PISF), a cargo do Ministério da
Integração Nacional (MI). O objetivo foi verificar se o empreendimento fornece
as condições adequadas e os instrumentos regulatórios suficientes para garantir
a conclusão das obras, bem como operação e manutenção, além da viabilidade
econômica.
O tema foi
selecionado pela CGU devido à relevância social e econômica do PISF, que está
hoje orçado em R$ 10,7 bilhões (o custo final estimado da obra é de R$ 20
bilhões) e visa assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes, em
390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do
Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social. De acordo com o MI,
o projeto está em fase final com 96,4% de obras concluídas, sendo 94,96% no
Eixo Norte e 100% no Eixo Leste.
Incertezas e fragilidades
Os exames
realizados pela CGU evidenciaram que houve uma priorização do Ministério da
Integração Nacional (MI) para execução das obras necessárias à transposição, o
que resultou na postergação de um planejamento (ações, resultados, cronograma)
para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento. As
consequências são incerteza quanto ao impacto do custo de funcionamento e
inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do PISF.
Também foi
constatado que, embora parte do empreendimento já esteja em operação, ainda
está pendente a definição de aspectos essenciais de sustentabilidade, tais
como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em operação e
manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a venda de vazões para
consumidores autorizados e independentes; e, principalmente, composição
tarifária e respectiva contribuição dos Estados beneficiados pelo Projeto.
A CGU também
identificou fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Um
fator especialmente crítico para a sustentabilidade do PISF é o gasto de
energia com a operação, por meio do bombeamento da água. Os valores a serem
arcados pelos quatro Estados receptores (CE, PB, PE e RN) poderão atingir cerca
de R$ 800 milhões por ano, cifra extremamente elevada na atual situação fiscal
dos entes. O repasse desses custos para as tarifas de água (saneamento) poderão
representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e
pessimista, respectivamente.
De acordo com o
relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo custo de aquisição de
energia são: falta de conhecimento especializado no mercado; falta de
planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de entregas; e
ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias alternativas).
Com relação à
desestatização do Projeto, o MI já apresentou à Presidência da República pedido
de avaliação da possibilidade de inclusão do PISF no Programa de Parcerias de
Investimentos. Entretanto, a premissa de que a operação e manutenção deverá ser
arcada integralmente pelos clientes-Estados, sem concessão de subsídios
federais, pode não ser realista por pressupor que ele seja de fato
autossustentável. A interpretação rígida dessa premissa, sem análise prudente
de todas as variáveis de custo e receita, pode não se concretizar e ocasionar o
abandono de uma obra de custo monumental e de significativo impacto no
desenvolvimento regional.
Acompanhamento sistemático
A CGU monitora o
PISF desde o seu início, em 2007, com vistas a contribuir para que as obras e
ramais associados do empreendimento sejam realizados de acordo com as
especificações do projeto (garantia de qualidade), dentro do prazo e custo
contratados. Somente no ano passado, foram executados quatro trabalhos de
auditoria sobre as obras de integração do Rio São Francisco:
Como resultado
desse acompanhamento sistemático, já foram efetivamente economizados R$ 107,7
milhões, em decorrência da revisão de editais de licitações e contratos. A CGU
também tem discutido junto ao MI potencial prejuízo de R$ 37 milhões
decorrentes de sobrepreços e de superfaturamentos identificados na contratação
e execução das obras.
Providências
O MI tem adotado
medidas de fortalecimento do sistema de gestão do PISF no intuito de reverter
tais fragilidades, sendo verificado avanços nas proposições de instrumentos de
planejamento e controles, assim como melhoria no processo de articulação com os
demais entes envolvidos.
Também foi criado
Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-PISF), que reúne MI, Casa Civil,
Ministério do Planejamento, Agência Nacional de Águas (ANA) e Codevasf, com o
engajamento dos núcleos político e econômico do Governo Federal, no intuito de
acrescentar conhecimento técnico, legitimidade e eficácia na elaboração de uma
proposta da União para o modelo de operacionalização e manutenção da infraestrutura
decorrente do PISF.
Adaptado de www.cgu.gov.br
Novembro de 2018
